Termos de Uso
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Estes termos regem o uso do Docenta. Junto com a Política de Privacidade, eles formam o acordo entre você e o Docenta. Os pontos principais são: você revisa todo material gerado pela IA antes de usar, o que você cria é seu, e você pode cancelar quando quiser.
1Aceitação
Estes Termos são um contrato entre você ("Usuário") e [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Docenta"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
2O serviço
O Docenta é uma plataforma on-line que usa inteligência artificial para ajudar professores a:
- criar atividades, listas, provas (inclusive em várias versões), gabaritos e materiais visuais;
- relacionar o material às habilidades da BNCC;
- adaptar conteúdos às características de cada turma;
- transformar PDFs e fotos de materiais em atividades e corrigir atividades por foto;
- exportar em PDF e Word, gerar links públicos e enviar para Google Docs e Google Classroom.
Podemos melhorar, alterar ou encerrar funções. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou em um plano pago, avisaremos antes. Nesse caso, você poderá cancelar sem custo.
3Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais. A conta é pessoal: não compartilhe o acesso com outras pessoas.
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
- Guarde sua senha em sigilo e avise-nos se suspeitar de uso indevido da conta.
- Você responde pelo que for feito com a sua conta.
4Planos, pagamento e cancelamento
- Planos: há um plano gratuito e planos pagos (mensais ou anuais). Cada plano tem um limite mensal de gerações. Valem o preço e os limites exibidos na página de planos no momento da contratação. O limite renova no início de cada mês.
- Pagamento: processado pela Stripe. O Docenta não recebe nem guarda os dados do seu cartão. Troca de cartão, faturas e mudança de plano ficam em Perfil → Gerenciar assinatura.
- Renovação automática: a assinatura renova sozinha ao fim de cada ciclo (mês ou ano) até você cancelar.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, sem multa, em Perfil → Gerenciar assinatura ou pelo e-mail contato@docenta.com.br. O acesso ao plano pago continua até o fim do ciclo já pago. Depois, a conta volta ao plano gratuito, sem perder suas atividades.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta integralmente (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Reajustes: mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte.
- Falta de pagamento: se a cobrança não for concluída, a conta pode voltar ao plano gratuito até a regularização.
5Uso permitido
Você pode usar o Docenta para preparar, imprimir, distribuir e aplicar materiais didáticos com seus alunos e na escola onde trabalha, inclusive adaptações para alunos com necessidades específicas.
6Uso proibido
Não é permitido:
- gerar ou enviar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, difamatório, sexual ou que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- incluir nos pedidos dados sensíveis de alunos (saúde, laudos, documentos) ou dados pessoais que não sejam necessários (veja a seção sobre dados de alunos);
- enviar material cujo uso viole direitos autorais de terceiros;
- usar robôs, scripts ou várias contas para burlar limites de plano ou extrair conteúdo em massa;
- revender o acesso ou oferecer o Docenta como serviço próprio sem autorização por escrito;
- tentar acessar dados de outros usuários, atacar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
7Seu conteúdo e arquivos enviados
O que você envia (pedidos, textos, PDFs e fotos) continua seu. Você nos autoriza a processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço, por exemplo para gerar a atividade pedida, guardar seu histórico e exportar arquivos.
Ao enviar páginas de livros, apostilas ou outros materiais de terceiros, você é responsável por respeitar os direitos autorais. A lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) permite certos usos para fins didáticos, mas não autoriza reproduzir obras inteiras.
8Conteúdo gerado por IA
A revisão do professor é obrigatória
A IA pode errar: fatos, cálculos, gabaritos, adequação à série ou até a habilidade BNCC indicada. Conferimos os códigos BNCC com a base oficial, mas você deve revisar todo material antes de aplicá-lo. O Docenta apoia o trabalho do professor e não substitui o julgamento pedagógico dele.
O material gerado a partir dos seus pedidos é seu para usar como quiser. Não reivindicamos direitos sobre ele. Como a IA pode produzir resultados parecidos para pedidos parecidos, não garantimos que o material seja exclusivo.
9Links públicos e integrações
- Qualquer pessoa com o link público de uma atividade consegue vê-la. Você escolhe se seu nome e sua escola aparecem, e pode desativar o link a qualquer momento.
- O Login com Google, o envio para Google Docs e Classroom e os pagamentos pela Stripe também seguem os termos dessas empresas.
10Propriedade intelectual
A marca Docenta, o mascote Doci, o software, o design e os textos do site pertencem ao Docenta e não podem ser copiados sem autorização.
Os dados das habilidades da BNCC vêm do projeto bncc.dev (Profy), sob licença CC BY 4.0. A BNCC é um documento público do Ministério da Educação, e o Docenta não é afiliado ao MEC.
11Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o Docenta estável, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de internet ou de fornecedores, como os de IA e hospedagem. Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas.
O Docenta não se responsabiliza por danos causados pelo uso de material gerado sem a revisão prevista na seção 8, nem por conteúdo que você mesmo enviar. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
12Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, cometam fraude ou coloquem outros usuários em risco. Salvo em casos graves ou exigência legal, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail privacidade@docenta.com.br. Os dados serão apagados como descrito na Política de Privacidade.
13Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Docenta depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar.
14Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Eventuais disputas podem ser resolvidas no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
15Contato
- Suporte, planos e cancelamento: contato@docenta.com.br
- Privacidade e dados pessoais: privacidade@docenta.com.br
- [RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [CNPJ] — [ENDEREÇO COMPLETO]